Neste artigo você pode conferir as regras da tarifa social Sabesp e saber quais são as exigências para receber o benefício
Para muitos, a tarifa cobrada pelo tratamento de esgoto e fornecimento de água tratada está fora do orçamento.
As pessoas com dificuldade para pagar a conta integral de água costumam ser as assistidas por programas sociais e é claro que o governo paulista deseja assegurar que elas tenham acesso ao serviço.
Assim, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), tem uma cobrança adaptada a esses cidadãos, chamada de tarifa social.
Se você mora no Estado e está com problemas para quitar essa conta, descubra os critérios para a tarifa social e como pedi-la.
O que é a tarifa social da Sabesp?
A tarifa social representa um desconto considerável na cobrança mensal, mas ele não é concedido “à toa”: é necessário que os consumidores contemplados economizem água.
As pessoas que pedem a tarifa social e que comprovam possuir os requisitos pagam menos todos os meses; se o consumo de água ultrapassar o ordenado pela Sabesp, no entanto, esse desconto diminui.
Deve-se deixar claro que a tarifa social não quer dizer que, obrigatoriamente, os moradores não pagarão nada de conta de água: isso só ocorrerá se for economizada a quantidade máxima.
Regras para da tarifa social da Sabesp
A Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo tem alguns critérios para liberar a tarifa social, sendo:
- Morar em lugar considerado subnormal – a classificação do lugar é realizada por cada prefeitura e significa que ele apresenta insalubridade;
- Consumir, por mês, até 170 kWh;
- Renda total da família de até três salários mínimos;
- Utilizar o sistema monofásico de energia;
- O imóvel deve ter 60 mil metros quadrados ou menos de área útil
As pessoas que pedem a tarifa social a Sabesp devem atender aos quatro critérios acima. Outro aspecto desse desconto de tarifa é que ele só pode ser solicitado por imóveis residenciais.
Como fazer o pedido de tarifa social da Sabesp
Para conseguir essa cobrança especial de água, o consumidor terá de levar seus documentos à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, junto a um formulário sobre os moradores da residência.
O questionário socioeconômico está disponível aqui, e o consumidor interessado terá de fornecer o RGI, ou seja, a identificação de instalação de água.
Isso significa que o cidadão só pode pedir a tarifa social da Sabesp se já for um cliente. Com relação aos documentos que a Sabesp exige, eles são:
- RG do responsável pelo imóvel;
- Xerox da última conta de água;
- Xerox do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU);
- Comprovante de renda;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Xerox da última conta de luz
Quando os consumidores preenchem o questionário de tarifa social, eles também estão, automaticamente, confirmando que os dados inseridos são reais.
Havendo problemas com o questionário ou outras questões, o cidadão consegue pedir informações online. É só:
- Abrir a página oficial do Fale Conosco aqui;
- À direita, o internauta verá um retângulo azul onde está escrito “Canais de atendimento”. Deve-se clicar em “Entrar”, embaixo da opção “Atendimento online”;
- Clicar no município e em “entrar”
O atendimento online em questão só pode ser usado de segunda a sexta, entre as 8h e as 21h, e no sábado, até as 13h.
O que é preciso para manter a Tarifa social da Sabesp?
O cidadão beneficiado com essa tarifa reduzida tem de se apresentar na Sabesp a cada dois anos, se o responsável pela residência estiver empregado; depois dos dois anos, a concessão da tarifa social pode ser renovada.
Já o responsável pela casa que estiver desempregado terá de procurar a Sabesp de novo depois de um ano, e não poderá prorrogar o benefício.
Se a residência deixar de atender aos critérios da tarifa social antes do período de reapresentação, ela poderá ser suspensa.
Por exemplo: se a Sabesp descobrir que o imóvel está tendo uso comercial ou que há mais de três salários mínimos como renda, a tarifa social poderá ser cortada imediatamente.
Se a cobrança de água começar a ficar mais alta mesmo com o imóvel atendendo aos critérios, é obrigatório ir a um posto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo para mais informações.
Nessa ocasião, o responsável pelo imóvel terá de levar comprovante de kWh e renda familiar.
No caso de a tarifa reduzida ser cortada por algum equívoco da Sabesp, é certeza que ela será retomada nas contas de água seguintes.
Se isso não acontecer, o consumidor pode procurar a Defensoria Pública ou o Procon paulista.
Reclamações a respeito da tarifa social também podem ser pedidas na Ouvidoria usando o e-mail [email protected]; neste caso, é indicado anexar as xerox dos documentos citados para que o funcionário já avalie o direito do consumidor.
Se for preciso, pode-se fazer reclamações no telefone da Ouvidoria, que é o 0800 055 05 65.
