Veja o que é necessário fazer para conseguir a tarifa social Embasa
Nem sempre a população tem meios de pagar as tarifas de água, embora o recebimento de água tratada seja indispensável para a saúde de todos.
A solução para esse quadro na Bahia é o oferecimento de tarifa social por parte da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
A tarifa social Embasa serve para que a população que comprovar ser de baixa renda pague uma conta mensal mais baixa pelos serviços de tratamento de água e saneamento.
É claro que esse programa de tarifa reduzida é uma grande ajuda para quem está com uma situação financeira difícil, mas ele também acaba por proteger toda a região, uma vez que o não tratamento de água pode causar um número alarmante de doenças, inclusive transmissíveis por insetos.
Tarifa social Embasa lei
A existência da tarifa social da água não é uma ideia específica da Embasa, mas sim uma lei cujo projeto foi criado em 2018 e aprovado pela Câmara dos Deputados.
Dessa forma, todas as empresas de água e saneamento precisam oferecer a opção de tarifa reduzida para as pessoas de baixa renda.
A contagem é feita por metros cúbicos, da mesma forma que a cobrança normal.
Entretanto, a diferença entre a cobrança em uma residência com e em uma família com baixa renda pode superar os R$ 10,00 a cada faixa de uso de metros cúbicos.
Tarifa social Embasa quem tem direito?
A tarifa social Embasa é liberada à família que fizer a inscrição em uma das unidades da empresa.
É feito um recadastramento periódico para confirmar que aquelas pessoas ainda estão na mesma condição financeira e, por isso, não têm meios de arcar com a tarifa comum.
Para as residências que consomem até 6 metros cúbicos, a tarifa social é de R$ 13,40 mensais.
Para quem consome mais que isso, a cobrança passa a ser por cada metro cúbico, ou seja, ela varia bastante: se o consumo estiver entre 21 e 25 metros cúbicos, por exemplo, entre R$ 201,39 e R$ 239,75.
Se a família de baixa renda gasta mais de 50 metros cúbicos de água por mês, a sua tarifa é igualada a dos demais imóveis e ela pagará R$ 16,29 por cada um desses metros cúbicos. Porém, se ela economizar, poderá pagar menos tarifa no mês seguinte, ou seja, a Embasa não a exclui da tarifa social.
Tarifa social Embasa como conseguir
Para que a família de baixa renda possa usufruir da tarifa social Embasa, ela precisará realizar um cadastro em uma das unidades da empresa de saneamento, levando o seguinte:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- RG;
- Comprovante recente de saque do Bolsa Família;
- Uma conta recente de água.
Somente o titular pode procurar pela Embasa para pedir a tarifa social para o seu imóvel.
Para perguntar sobre as unidades e as datas para cadastro, deve-se telefonar para 0800 0555 195.
Cadastrar Tarifa Social Embasa
A família de baixa renda que tem direito à tarifa social Embasa é aquela que está no programa Bolsa Família, ou seja, que tem renda per capita de até R$ 178,00.
O primeiro passo para isso (e para ter tarifa reduzida na conta de água) é o titular entrar para o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os documentos necessários são:
- Comprovante de residência recente;
- Certidão de casamento e/ou nascimento;
- CPF;
- Comprovante de renda recente;
- Título de eleitor;
Essa documentação tem de ser apresentada no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e, em seguida, aguarda-se pela aprovação do Ministério do Desenvolvimento Social.
Entretanto, ser aprovado para o Bolsa Família não é o suficiente para pedir a tarifa social Embasa: é preciso esperar três meses a fim de fornecer os três comprovantes de saque.
Por isso, será indispensável que essa família economize água o máximo que puder.
Cabe lembrar que a Embasa realizará o recadastramento justamente para averiguar possíveis fraudes.
Quem deixa de ser beneficiário do Bolsa Família tem que comunicar a empresa de águas imediatamente para que se faça a mudança de tarifa.
Se não fizer isso, o cidadão pode ser acusado de fraude em serviço público.
Tarifa Social Embasa NIS
O cadastro do Número de Identificação Social (NIS) na conta de água Embasa significa justamente a solicitação de tarifa social.
Isso porque a empresa realmente fica com o NIS do titular cadastrado em seu sistema e é dessa forma que ela sabe que se trata de uma família de baixa renda.
Para o cadastro do NIS na conta de água Embasa é só seguir as instruções dadas neste texto, começando por solicitar o Bolsa Família no CRAS.
Depois de três saques do benefício, deve-se levar os comprovantes e mais alguns documentos à unidade da Embasa.
Para as informações sobre os endereços e prazos de cadastro, basta telefonar.
