Novo Bolsa Família: Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro destinou no dia 9 de agosto ao Congresso Nacional uma medida provisória que descontinua o programa Bolsa Família e cria um novo programa chamado Auxílio Brasil.

O novo plano assistencial prevê uma série de novidades nos pagamentos e ainda deve ter um reajuste de no mínimo 50% nos valores pagos, de acordo com o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Cercado de expectativa pelo povo brasileiro, o Auxílio Brasil,  no entanto, ainda deve demorar para ser definido, pois depende da votação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados sobre a medida. O prazo de votação é de 120 dias, a contar de 10 de agosto de 2021, data em que a MP (medida provisória) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Enquanto o novo Bolsa Família não é votado, veja neste artigo os principais pontos do programa.

Auxílio Brasil quem tem direito

O atual programa do Bolsa Família abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. O número do Auxílio Brasil deve superar 16 milhões, segundo previsão do ministro da Cidadania, João Roma.

Podem se beneficiar com o programa, as famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos. Essas regras são similares ao Bolsa Família.

Auxílio Brasil valor

A previsão do governo é de aplicar um reajuste mínimo de 50% no benefício do Auxílio Brasil em relação ao Bolsa Família. Atualmente paga-se, em média, R$ 192. A previsão, portanto, é subir para R$ 285;

Auxílio Brasil benefícios

O novo Bolsa Família, batizado pelo governo de Auxílio Brasil, é formado por três modalidades principais no chamado “núcleo básico” – para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza – e seis auxílios acessórios, que podem se somar ao núcleo básico. Nenhum deles ainda teve o valor definido.

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária, mas o valor ainda não foi divulgado e o limite será de cinco benefícios por família.

 

  • Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.

 

  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.

Além disso, haverá a unificação de programas sociais que ficarão sob a administração do Auxílio Brasil, incluindo também o Auxílio Esporte Escolar; a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; o Auxílio Criança Cidadã; o Auxílio Inclusão Produtiva Rural; o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.

Entenda como funcionam esses benefícios:

1. Auxílio Esporte Escolar

Será concedido aos estudantes de 12 a 17 anos das famílias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Serão pagas 12 parcelas mensais, mais uma parcela única, e cada aluno poderá receber apenas um auxílio esporte.

2. Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Será concedida a estudantes dessas famílias que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.

3. Auxílio Criança Cidadã

Será concedido para custear o acesso de crianças de zero a 48 meses em creches, em tempo integral ou parcial. O benefício só será concedido aos beneficiários do Auxílio Brasil que registrarem aumento de renda por exercerem alguma atividade remunerada ou comprovarem algum vínculo de emprego formal. O benefício não será pago se houver vagas em creches públicas ou conveniadas que atendam à necessidade da família.

4. Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Será concedido aos agricultores familiares inscritos no Auxílio Brasil. O objetivo é incentivar a produção, doação e consumo de alimentos. Após três meses de carência, a manutenção do pagamento será condicionada a doação de alimentos para o Programa Alimenta Brasil (também criado pela MP), em valor correspondente a parte do valor anual do auxílio recebido. A duração máxima do benefício será de 36 meses para cada família, que poderá voltar a recebê-lo após outros 36 meses.

5. Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Será concedido àqueles beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem algum vínculo de emprego formal. O pagamento será encerrado caso o beneficiário perca o emprego ou a renda ultrapasse os limites previstos para o Auxílio Brasil. O valor do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana não será computado para o limite de renda familiar mensal do programa social.

6. Benefício Compensatório de Transição

Será concedido às atuais famílias beneficiárias do Programa Bolsa Famíliia, que será formalmente extinto. O objetivo é garantir os pagamentos até que a nova estrutura de benefícios seja implementada.