Confira as regras e saiba o que é necessário para conseguir a tarifa social Celpe
A energia elétrica se tornou indispensável para as pessoas em todo os lugares: em certos casos, ela é necessária até para manter a saúde, o que ocorre com quem tem necessidade de ficar conectado a equipamento médicos.
Infelizmente, uma quantidade considerável de brasileiros tem dificuldade para pagar a energia elétrica e o governo federal garante a estes o abastecimento por meio da tarifa social.
A Celpe, que abastece os imóveis de Pernambuco, tem a tarifa social para pessoas que economizam nos kWh e, ao mesmo tempo, que tenham dificuldades financeiras.
Veja agora como funciona a tarifa social da Celpe.
O que é a tarifa social da Celpe?
A tarifa social da Celpe é um programa de ajuda às pessoas que têm baixa renda, ou seja, não é uma promoção.
O consumidor que se cadastra na tarifa social dessa empresa continua pagando menos na conta de energia elétrica continuamente, desde que continua economizando no consumo.
A comprovação de que a tarifa social não é uma promoção é dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): ela mesma explica os termos para que as diversas empresas de energia (não apenas a Celpe) concedam essa tarifa social.
Vale dizer que essa medida também existe para o consumo de água: as empresas de saneamento oferecem a tarifa social aos cidadãos que não conseguiriam ter acesso à água e tratamento de esgoto se tivessem de pagar uma conta convencional.
Como funciona a tarifa social da Celpe
A tarifa social da Celpe dá descontos generosos na conta de energia elétrica, conforme a pessoa cadastrada consiga economizar.
Quando o imóvel extrapola no gasto de energia elétrica, ele fica sem o desconto e a Celpe cobra mais e, no próximo mês, o cadastrado pode tentar ficar no limite de consumo de novo.
Destaca-se que a pessoa que precisa da tarifa social da Celpe só precisa se cadastrar uma vez e que, caso não possa economizar a energia e fique sem o desconto, não é “excluída” dessa forma diferenciada de cobrança.
Quem tem direito a pedir a tarifa social da Celpe?
A tarifa social da Celpe pode ser solicitada por consumidores nas seguintes condições:
- Quem tenha três salários mínimos como renda total e tenha pessoas dependentes de equipamentos médicos constantes;
- Pessoas que estejam no CadÚnico do governo federal para programas sociais;
- Famílias que tenham beneficiários do LOAS/BPC em casa
Além do CadÚnico do governo federal, os solicitantes da tarifa social da Celpe também podem estar no Cadastro Único da sua prefeitura.
É importante salientar ainda que a tarifa social é restrita a imóveis residenciais.
Como se cadastrar na tarifa social da Celpe
O consumidor pode se cadastrar para a tarifa social da Celpe da seguinte forma:
- Indo à página da tarifa social clicando aqui;
- Clicando na primeira frase em verde;
- Colocando o código indicado na página e a conta contrato, que é o número que identifica a instalação elétrica naquele imóvel;
- Seguindo as orientações do site da Celpe
Além de cadastrar-se para a tarifa social no site, o consumidor precisará ir a uma agência da companhia de energia elétrica com os documentos abaixo:
- Número do LOAS/BPC;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Documentos pessoais (RG/ identidade indígena e também CPF)
Além do documentos acima, a Celpe pode solicitar algum complemento, lembrando que essa documentação é necessária para a empresa de energia elétrica confirmar que aquela pessoa tem baixa condição financeira.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) também faz a verificação social, inclusive depois de a tarifa social ser concedida.
Os consumidores podem ver a tarifa social como um programa comum de assistência: há fiscalização e, quando os cadastrados melhoram de situação financeira, a conta de energia elétrica volta a ser cobrada de forma integral.
Quais são os descontos da tarifa social da Celpe?
Todos os cadastrados quilombolas ou indígenas podem conseguir desconto de 100%, desde que consumam até 50 kWh (para pessoas quilombolas ou indígenas).
Para os demais cidadãos, o desconto máximo vai a 65% da conta e é concedido quando o consumo fica em até 30 kWh. A segunda e a terceira faixa de descontos são iguais para todos: 40% e 10%.
Para visualizar melhor o quanto a tarifa social da Celpe diminui a conta de energia elétrica, é só considerar uma conta que seria de R$ 100,00: uma residência comum que consuma até 30 kWh no mês poderá pagar apenas R$ 35,00 naquele mês.
O consumidor cadastrado para a tarifa social da Celpe pode acompanhar mensalmente se a empresa está fornecendo os descontos: é só conferir a conta e buscar pelo campo “Classificação”.
Todos eles terão o código B1 Residencial, mas haverá especificações como “Baixa renda quilombola” ou “Baixa renda com NIS”, dentre outros.
Se essas especificações não estiverem no campo “Classificação”, é importante consultar a Celpe.