Quem tem direito à Tarifa Social?

Caso ainda não saiba, a Tarifa Social da Energia, também conhecida como TSEE, é um desconto concedido pelo Governo Federal na conta de luz para as famílias que possuem baixa renda.

O valor desse desconto varia, uma vez que ele é dado percentualmente. Dessa forma, uma família pode não receber o mesmo desconto todo mês, certo?

Quer saber mais informações sobre a Tarifa Social, entender como ela funciona e como é possível se cadastrar para receber esse benefício?

Então é só continuar acompanhando este artigo até o final. Levando em conta que não são todas as famílias que têm o direito de receber o desconto, é realmente importante levar em conta algumas questões antes de qualquer coisa.

Tenha uma boa leitura!


Como funciona a Tarifa Social da Energia?

Como já mencionado antes, a Tarifa Social da Energia é um desconto no valor da conta de luz concedido pelo Governo Federal àquelas famílias que estão em situação de pobreza.

Esse benefício foi constituído por lei e o desconto pode variar desde 10% até 65%. No entanto, para realmente conseguir receber esse benefício é preciso cumprir alguns requisitos importantes.

Afinal de contas, essa lei foi pensada exatamente para as pessoas que são menos favorecidas, uma vez que elas possuem diferenças e particularidades.

Para se ter uma ideia, suponha que uma pessoa que faz parte de uma família de baixa renda esteja acamada e por isso precise de aparelho. Já imaginou o valor do preço da energia elétrica?

Sendo assim, o Estado, com o objetivo de auxiliar esses cidadãos e de garantir o direito do bem estar, criou a Tarifa Social da Energia.

Nunca se esqueça também de que a conta de energia elétrica só está aumentando nos últimos tempos, não é mesmo?

E, juntando com a crise, realmente fica difícil que algumas famílias consigam ficar longe de dificuldades financeiras. Dessa forma, conseguir economizar em pelo menos alguma das contas já pode fazer uma grande diferença para essas pessoas.

Portanto, a Tarifa Social é uma ferramenta capaz de ajudar muitas famílias, prevenindo também a inadimplência.

Além de ajudar financeiramente, esse projeto também garante uma melhor qualidade de vida a muitas famílias. Afinal, sem energia é praticamente impossível viver hoje em dia.

Quem tem direito à Tarifa Social?


Quem tem direito à Tarifa Social?

Mas, se não são todas as pessoas que podem solicitar a Tarifa Social, quem é que pode? Quem, na verdade, tem direito a esse benefício?

Na verdade, para conseguir a Tarifa Social é necessário cumprir, no mínimo, um dos requisitos que serão listados logo abaixo:

  1. Ter feito a inscrição no Cadastro Único em algum dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
    No entanto, para que seja possível fazer esse cadastro é preciso que a soma de todos os salários e dos benefícios previdenciários recebidos por uma família, quando divididos pelo número de pessoas que moram na casa, dê um valor menor do que meio salário mínimo por pessoa.
    Caso contrário, ou seja, se esse valor for maior, não é possível fazer a inscrição da família no Cadastro Único.
  2. Pelo menos uma das pessoas da casa precisa receber o benefício de prestação continuada ou o amparo social.
    Vale ressaltar que esse benefício é concedido para as pessoas que possuem alguma deficiência ou para os idosos. Para solicitar esse benefício basta ir até uma agência do INSS, depois de ter feito o agendamento, é claro.
    No caso dos deficientes, além de provar que a renda por pessoa que mora na mesma casa é inferior à metade do salário mínimo, é preciso também passar por uma perícia médica. Isso com o objetivo de que o caso de cada pessoa seja avaliado.
  3. Por fim, o último requisito que pode fazer com que uma pessoa tenha o direito de solicitar a Tarifa Social é uma doença grave que dependa do uso de aparelhos eletrônicos para o tratamento.
    Nesse caso, se a família possuir uma renda mensal de até 3 salários mínimos, ela poderá se inscrever no Cadastro Único para poder receber o auxílio.
    Sendo assim, uma família para conseguir receber a Tarifa Social da Energia precisa se enquadrar, pelo menos, em algum dos requisitos mencionados acima.

Como funcionam os descontos da Tarifa Social?

Confira logo a seguir como funciona o cálculo dos descontos da Tarifa Social:

  • Desconto de 10%: para as famílias que gastarem entre 101 kWh/mês até 220 kWh/mês;
  • Desconto de 40%: para as famílias que gastarem entre 31 kWh/mês até 100 kWh/mês;
  • Desconto de 65%: para as famílias que gastarem uma quantia igual ou menos do que 30 kWh/mês.

Como se cadastrar na Tarifa Social?

Acha que sua família tem o direito de receber esse benefício? Então o próximo passo agora é ir até a prefeitura da sua cidade e procurar o local responsável por fazer a inscrição no Cadastro Único.

Normalmente, ele fica junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social ou no CRAS. É necessário se informar para saber ao certo.

A documentação necessária é: Título de Eleitor ou CPF do responsável familiar e um documento de cada uma das pessoas que morem na mesma casa.

Dependendo de cada lugar, é possível que outros documentos sejam solicitados como, por exemplo, carteira de trabalho, RG, certidão de nascimento e de casamento, entre outros. Sendo assim, o mais recomendado é já sair de casa com tudo em mãos.

Depois de fazer o cadastro, é necessário ir até a concessionária que fornece energia elétrica para a sua casa e pedir a inclusão da família na Tarifa Social.

Algumas das principais empresas que permitem o desconto são: Eletropaulo, CEMIG, Aliança, Celpe, Cepla, Light, entre outras.

Se o caso da sua família envolver uma pessoa doente que precisa fazer o uso de aparelhos eletrônicos durante o seu tratamento, é válido ressaltar que é necessário levar o laudo médico até a concessionária de energia para que o desconto seja mesmo concedido.

Quem tem direito à Tarifa Social?


Faça o cadastro para a Tarifa Social

Portanto, solicitar a Tarifa Social não é algo difícil, muito pelo contrário. A única questão é que é preciso saber ao certo se a sua família atende a um dos requisitos que foram mencionados acima.

Se sim, já comece a correr atrás desse benefício agora mesmo, afinal de contas é um direito seu.

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