Confira neste artigo as principais informações sobre o Renda Cidadã e veja quem tem direito a receber o benefício; confira também os valores e saiba como dar entrada
O problema de distribuição de renda é bastante conhecido pelas pessoas no Estado de São Paulo: há muita gente com dificuldades para pagar contas e até para manter as necessidades básicas.
Para suprir um pouco dessas necessidades, o governo estadual desenvolveu o Renda Cidadã. Se você mora em alguma região paulista, saiba já se você tem direito ao programa e como pedi-lo.
Qual a função do Renda Cidadã?
O intuito do programa é fornecer renda extra para as pessoas do Estado de São Paulo que se encontram em um emprego com baixo salário ou mesmo sem emprego.
É a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social que gerencia essa assistência aos paulistas e esta não se baseia somente em depósitos de dinheiro, mas também em suporte na área da educação e outras.
Dessa maneira, dá para resumir o intuito do programa Renda Cidadã como “melhorar a qualidade de vida dos paulistas”, permitindo que eles tenham recuperada a sua dignidade.
Quem tem direito a receber o Renda Cidadã
Para as pessoas poderem receber essa assistência do Governo do Estado de São Paulo, é preciso que elas:
- Apresentem declaração de endereço que seja recente;
- Carteira de vacinação atualizada para cada criança que ainda não tenha completado seis anos;
- Ter renda per capita de até metade de um salário mínimo. A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social pedirá comprovantes, sendo eles a carteira de trabalho e o comprovante de renda. Caso essas pessoas não tenham um trabalho formal, poderá procurar a SEDS do mesmo modo;
- Comprovante de regularidade escolar (como frequência e matrícula) para cada uma das crianças que tenham entre 6 e 15 anos.
Com a documentação acima preparada, o representante da família deve ir a SEDS e fazer a solicitação do Renda Cidadã.
Os documentos serão avaliados e pode demorar alguns dias para que a pessoa tenha o deferimento ou não.
Regras para o Renda Cidadã não ser bloqueado
Como acontece com todos os programas sociais, existem algumas regras que os beneficiários têm de seguir, como:
- Ter atenção à frequência escolar das crianças e jovens, pois ela nunca pode ser menor que 75%;
- Participar das ações complementares que o Governo do Estado de São Paulo disponibiliza;
- Estar atento às vacinas que as crianças e os jovens ainda tenham que tomar. É necessário que todas estejam com as vacinas em dia até entrar no Renda Cidadã, mas o benefício é suspenso se o responsável não manter o calendário de vacinação depois de começar a receber.
Se o Renda Cidadã for suspenso ou bloqueado porque algum dos critérios acima não foi respeitado, a pessoa precisará contatar a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social para tentar a sua recuperação.
Ela também poderá contatar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), no caso de o município ter um.
Valor do Renda Cidadã
O governo paulista paga R$ 80,00 mensais a cada uma das famílias beneficiadas e isso é um diferencial com relação ao Bolsa Família: este paga o benefício básico, mas tem valores adicionais para cada criança, jovem, lactante ou grávida.
Cada requerente pode se manter nesse programa estadual por até três anos, com autoridades fazendo acompanhamento dessas famílias todo ano para comprovar que elas ainda têm necessidade desse auxílio.
Os depósitos são feitos no Banco do Brasil e as pessoas recebem um cartão magnético para realizar os saques. Importante: se o beneficiário não tem conta no BB, ela pode sacar o Renda Cidadã da mesma maneira.
Obrigatoriedades do Renda Cidadã
É fundamental que as pessoas que recebem o Renda Cidadã façam parte das ações complementares que o governo paulista tem.
Essas ações são as seguintes:
- Apoio à formação e capacitação: é uma forma de os beneficiários adquirirem uma profissão que possam desempenhar de maneira autônoma ou em uma empresa que os contrate;
- Serviço socioeducativo: tem o objetivo de inserir mais a família na parte social, ou seja, de promover troca de experiências, diálogo e muito mais.
Como dar entrada no Renda Cidadã
Se o cidadão de São Paulo estiver inserido em todas as regras, ele precisará ir à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social ou o CRAS, sem se esquecer de levar os documentos.
Para quem não conseguir contato com esses dois lugares ou quiser tirar dúvidas, existe um telefone para isso, que atende o tempo todo e é gratuito: trata-se do 156.
Consulta Renda Cidadã
Os beneficiários podem ter necessidade de consultar as suas informações cadastradas, por exemplo.
Para isso, é só utilizar o Acesso Restrito: colocando o login e a senha, os dados mais importantes sobre o Renda Cidadã e seus beneficiários serão disponibilizados.
Além da população que recebe o auxílio, os funcionários da SEDS e autoridades de vários tipos podem usar o acesso restrito.
