Quem tem direito a receber o Cartão Material Escolar DF?

Confira as regras e saiba como conseguir o Cartão Material Escolar

O material escolar é uma das despesas que mais preocupam quem tem estudantes em casa: afinal, em todo começo de ano é necessário providenciar essa compra.

Normalmente, as escolas pedem alguns materiais indispensáveis para as aulas, mas que não são obrigatórios aos estudantes.

Todavia, existem os materiais básicos, sem os quais eles não conseguirão estudar, como caderno, caneta, borracha, lápis, régua, etc.

No Distrito Federal, as famílias que têm menos condições financeiras podem receber o Cartão Material Escolar, que os permitirá arcar com esse gasto sem atrapalhar a sua sobrevivência.


Como funciona o Cartão Material Escolar DF?

Esse programa fornece aos estudantes da rede pública um cartão de crédito com bandeira VISA para que os materiais sejam comprados.

Esse cartão pode ser usado em vários tipos de papelaria e está identificado com a sigla CME; dessa forma, fica mais fácil identificar quando alguém está tentando pagar outra coisa com ele que não o material escolar.

Quem tem direito a receber o Cartão Material Escolar DF?


Qual é o valor do Cartão Material Escolar DF?

Para cada estudante do ensino médio, o valor liberado é de R$ 240,00; já para os estudantes do ensino fundamental, o valor disponibilizado é de R$ 320,00.

A razão para os alunos do ensino fundamental receberem um auxílio maior é que os seus materiais escolares são mais numerosos: costuma ser pedido muito mais na lista desse ciclo do que na lista do ensino médio.

Uma vez que o Cartão Material Escolar é usado, ele passa a não ter utilidade. Isso porque a quantia não será reposta: se o estudante ainda precisar desse auxílio no ano seguinte, o Banco de Brasília vai emitir outro cartão.

Além disso, cada aluno recebe apenas um cartão anual, ou seja, é importante gerenciar o material adquirido considerando os dois semestres letivos.


Quem tem direito a receber o Cartão Material Escolar DF?

O Cartão Material Escolar só é liberado às pessoas que estão cadastradas no Bolsa Família, ou seja, cuja renda per capita não supere os R$ 178,00.

No caso de os responsáveis pelo estudante terem essa faixa de renda, mas não serem do programa social, não é possível receber o cartão.

Para ser parte do Bolsa Família, as pessoas em situação de extrema pobreza ou pobreza devem se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou à Prefeitura (apenas quando o município não tem unidade do CRAS).

Os documentos solicitados serão:

  • Comprovante de renda;
  • Título de eleitor;
  • Documento de identidade;
  • Comprovante de endereço;
  • CPF;
  • Certidão de casamento ou de nascimento;
  • Título de eleitor

Ressalta-se que os cidadãos devem estar com o seu Bolsa Família ativo, ou seja, aqueles que tiveram o benefício cancelado ou suspenso têm de procurar o CRAS ou a Prefeitura para regularização; caso contrário, o Cartão Material Escolar não será fornecido.

As situações que podem motivar esse cancelamento são:

  • Carteira de vacinação desatualizada;
  • Não comparecimento ao recadastramento obrigatório (o governo federal o faz a cada dois anos);
  • Falta de acompanhamento pré-natal para as gestantes beneficiadas;
  • Faltas excessivas na escola.

Como receber o Cartão Material Escolar DF?

Não existe necessidade de o estudante fazer um cadastro especial: uma vez que ele é beneficiário do Bolsa Família, o Governo do Distrito Federal automaticamente liberará um Cartão Material Escolar para ele, que deverá ser distribuído pelas escolas.

Muitas famílias possuem mais de um filho matriculado na escola e, nesse caso, o governo brasiliense vai entregar esse cartão na escola do filho mais novo.

É bom destacar que as compras terão de ser realizadas, obrigatoriamente, nos 45 dias seguintes.


Fiscalização do Cartão Material Escolar DF

As lojas credenciadas têm a orientação de denunciar qualquer tentativa de compra que não seja de material escolar.

Já houve, inclusive, uma mãe presa por estar comprando itens teoricamente para a sua casa em vez do material para os estudantes.

Apesar de ter sido detida e responder a processo, foi permitido que ela aguardasse em liberdade.

Tendo esse episódio por base, é muito bom deixar claro que qualquer família que esteja usando o Cartão Material Escolar DF para compras que não sejam permitidas podem ser levados para a delegacia.


Atrasos na distribuição do Cartão Material Escolar DF

É comum que aconteçam adiamentos da entrega desse cartão: no ano de 2019, por exemplo, ela estava programada para ser feita em março, sendo adiada duas vezes e estabelecida, finalmente, para a primeira quinzena de maio.

As escolas comunicam aos estudantes e às famílias quando o cartão já pode ser buscado de, se os responsáveis precisarem de qualquer esclarecimento, podem solicitá-lo aos funcionários da unidade escolar ou até mesmo ao CRAS.

Quem tem direito a receber o Cartão Material Escolar DF?


Suspensão e reativação do Cartão Material Escolar no DF

Essa assistência aos estudantes não é nova: na verdade, ela já existia no Governo do Distrito Federal, mas passou um tempo suspensa.

Aliás, o Tribunal de Justiça foi responsável por parte do período de suspensão; apenas em 2016 ele foi reativado.

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