Quem tem direito a receber o LOAS INSS

Neste texto nós explicamos quem tem direito a receber o LOAS INSS; veja como funciona a lei e o que você precisa fazer para dar entrada no benefício

O Benefício de Prestação Continuada-BPC LOAS é um ajuda dada pelo governo no valor de um salário mínimo. Ele é concedido a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que não tem condições financeiras de sustento próprio.

O BPC LOAS é pago pelo INSS até mesmo para pessoas que nunca contribuíram para a Previdência. Suas regras estão na LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social.


Como funciona a lei do LOAS INSS?

Quem tem direito a receber o LOAS INSS

A principal finalidade da LOAS é ajudar pessoas em situação de pobreza. O interessado tem que comprovar no INSS que precisa receber o benefício mensal.

Depois que o pagamento é liberado, é obrigatório atualizar o cadastro do beneficiário a cada dois anos. Assim, o governo descobre como está a situação financeira de quem já recebe o BPC e se deve continuar dando o benefício.


Quem tem direito a receber o LOAS?

Podem receber o BPC LOAS:

  • Idosos com mais de 65 anos;
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade. A limitação pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, incapacitando a pessoa a participar plenamente da sociedade. Também estão inclusos os bebês com microcefalia. É o INSS que determina se o solicitante é deficiente ou não.

Além disso, a pessoa precisa comprovar sua renda e que não tem condições de garantir o próprio sustento.


Como comprovar a renda e ter o pagamento do LOAS autorizado?

Para liberar o pagamento desse salário mínimo ao cidadão, o governo faz um cálculo com as pessoas do Núcleo Familiar e a renda total da casa.

Se você deseja dar entrada no BPC, o governo contará como seu núcleo familiar apenas essas pessoas:

  • Seu cônjuge ou companheiro(a);
  • Seus filhos e enteados solteiros;
  • Menores tutelados por você;
  • Seus irmãos solteiros;
  • Seus pais.

O cálculo para saber se você pode receber o BPC é bem simples.

Todas as rendas do núcleo familiar são somadas. Depois dividimos esse resultado pelo número de pessoas. Se o valor for ¼ de salário mínimo (R$238,50) por pessoa ou menos e você atender aos requisitos, pode pedir o benefício.

O INSS usa esse valor como comprovação da situação de pobreza.

Quem tem direito a receber o LOAS INSS


Posso receber o BPC LOAS e mais uma aposentadoria?

O BPC LOAS serve como uma ajuda financeira a pessoas de baixa renda que não possuem nenhum outro meio de prover seu sustento. Por esse motivo, receber o BPC e outro benefício é proibido pelo governo.

As únicas rendas que podem ser recebidas junto com o BPC é a bolsa de menor aprendiz e bolsas de estágio supervisionado, mas só por dois anos.

Ou seja: se um jovem deficiente for chamado para participar do programa Menor Aprendiz ou outro estágio, seu BPC só será cortado depois de dois anos.

Em outros casos, não dá pra acumular o BPC com aposentadorias, pensão, seguro-desemprego ou salário. Se acontecer, o governo pode constatar que a ajuda financeira está acontecendo duas vezes e um dos benefícios será cortado.


O governo autoriza apenas um benefício do LOAS por família?

É permitido que mais de uma pessoa na casa receba o BPC, desde que sejam idosos (determinação do Estatuto do Idoso).

Já para a pessoa com deficiência que mora com um beneficiário do BPC, o benefício só será liberado com uma condição: a renda do núcleo familiar deve ser igual ou inferior a R$238,50, contando com o BPC que já entra na casa.


Tem décimo terceiro no LOAS?

Não. O LOAS é um benefício de 1 salário mínimo mensal e não dá direito a pagamento extra no mês de dezembro. Além disso, ele não é passado para os dependentes em caso de morte.


Como se cadastrar para receber o BPC LOAS

Antes mesmo pedir o benefício, é obrigatório que o interessado esteja cadastrado no CadÚnico do Governo Federal.

Se você atende aos requisitos para receber o BPC LOAS, mas ainda não tem cadastro no CadÚnico, dirija-se ao CRAS mais próximo. Leve pelo menos um desses documentos para cada morador da sua casa:

  • Certidão de Nascimento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão de Casamento;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); ou
  • Título de Eleitor.

A pessoa responsável por levar os documentos precisa ser:

  1. Maior de 16 anos,
  2. Ter CPF ou título de eleitor e;
  3. De preferência, ser mulher.

Não é obrigatório ser a pessoa com maior renda na casa. Levar também a conta de luz ou de água facilitará bastante seu cadastro.


Como agendar sua visita ao INSS para dar entrada no BPC LOAS

Agora que seu cadastro no CadÚnico está pronto, já é possível agendar uma visita ao INSS para dar entrada na seu benefício.

Agendar sua visita é muito fácil e você pode fazer pela internet:

  1. Acesse o site de Agendamento do INSS;
  2. Digite “benefício assistencial” na barra de buscas;
  3. Selecione seu tipo de benefício assistencial (idoso, pessoa com deficiência ou pessoa com deficiência – microcefalia)
  4. Digite o código e clique em Avançar;
  5. Preencha seus dados pessoais e clique em Avançar;
  6. Selecione a unidade onde você deseja ser atendido e clique em Avançar;
  7. Seu dia para solicitar o BPC está marcado! Anote a data e o horário da sua visita.

Outra forma de fazer o agendamento é ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social (135). Tenha seus documentos em mãos.


Documentos Necessários para dar entrada no BPC LOAS

Esses são os documentos para levar ao INSS no dia agendado:

  • Documento de identificação (RG ou Carteira de Habilitação Válida);
  • CPF;
  • Formulário de Requerimento Preenchido (imprima seu formulário AQUI)
  • Se houver na família algum menor com deficiência destituído da família original, ou filho de pais falecidos ou desaparecidos, é necessário levar o Termo de Tutela.
  • Se houver na família algum adolescente com deficiência cumprindo medida socioeducativa, é necessário levar algum documento comprovando regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto.

Como funciona o processo de revisão do LOAS INSS

O BPC LOAS não é permanente. Ele pode ser suspenso ou revisado em duas situações: por determinação do INSS ou por solicitação do próprio beneficiário.

A cada dois anos, o INSS faz uma revisão para saber quem ainda continuará a receber. Ou, a qualquer tempo, o beneficiário pode abrir mão do BPC, pedir revisão de valores ou reativar benefício suspenso.

Existem cinco casos em que o próprio beneficiário pode pedir algum tipo de mudança no seu benefício:

  1. Quando o cidadão deseja revogar o BPC para receber outro benefício do INSS de maior valor;
  2. Quando consegue um emprego  e quer suspender  o auxílio,  pois agora já tem renda própria;
  3. Para a suspensão definitiva do benefício;
  4. Nos casos em que o cidadão desativou o benefício, ele pode solicitar a reativação do BPC (se voltou à antiga situação  de pobreza);
  5. Se o beneficiário achar que não recebeu os pagamentos completos, pode pedir a revisão.

Qualquer uma dessas cinco solicitações precisa ser feita numa visita agendada ao INSS. É preciso levar o Formulário para solicitar a revisão (imprima aqui).

Ficou com mais alguma dúvida? Escreve pra gente nos comentários!

1 Comentário

  1. Vera Lucia Marins Teixeira da Silva 19 de agosto de 2018

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