Categoria: Programas Sociais

Bolsa Presidiário: quem tem direito

O Bolsa Presidiário, também conhecido como Auxílio Reclusão, nada mais é do que uma ajuda financeira destinada às famílias de detentos enquanto eles estão presos.

Apesar da quantia não ser tão alta, o valor ajuda bastante a suprir as necessidades básicas das famílias, uma vez que elas não poderão mais contar durante um tempo com o salário da pessoa que está presa.

Todavia, será que todas as famílias de detentos têm acesso a esse benefício garantido por lei? Como funciona exatamente o Bolsa Presidiário? Essas são as principais dúvidas que existem quando o assunto é o Auxílio Reclusão.

Pensando nisso, ao longo deste conteúdo você irá conferir algumas informações importantes e, principalmente, saberá de fato quem tem direito a receber o Bolsa Presidiário. Boa leitura!

Bolsa Presidiário: quem tem direito


O que é o Bolsa Presidiário?

É importante deixar claro antes de qualquer coisa que o Bolsa Presidiário é um benefício previdenciário para os dependentes de algum detento, sendo assim ele é pago pelo INSS.

Hoje, o auxílio é garantido pela Lei nº 8.213 e também pela Constituição Federal, através do artigo 201.

Entretanto, assim como acontece com vários outros benefícios, é necessário se adequar a alguns requisitos para poder realmente receber o Auxílio Reclusão.

Quer saber quais são eles e entender se você tem direito a receber esse benefício em específico? Então é só conferir logo abaixo.


Quem tem direito ao Bolsa Presidiário?

Um dos primeiros requisitos para receber o Bolsa Presidiário é que o detento seja assegurado pelo INSS, e não receba salário e nem mesmo aposentadoria.… Clique aqui para ler todas as informações

Abono natalino Bolsa Família: como funciona

Veja as regras do abono natalino Bolsa Família e saiba como receber

Se o abono salarial é esperado com ansiedade pelos trabalhadores, não é diferente com o abono natalino para quem recebe Bolsa Família.

Esse é um pagamento extra que o Ministério do Desenvolvimento Social realiza aos beneficiários a fim de que eles tenham um fim de ano um pouco mais confortável financeiramente.

Entenda como funciona o abono natalino do Bolsa Família e o que você precisa fazer para recebê-lo.

Abono natalino Bolsa Família


Abono natalino do Bolsa Família pagamento

O abono natalino do Bolsa Família não é pago em todos os lugares do país: de fato, os Estados que costumam oferecer esse abono aos cidadãos são Pernambuco e Paraíba.

Por isso, os beneficiários dessa assistência social não devem estranhar caso não recebam abono: não se trata de qualquer restrição à família em si, mas ao fato de o Estado não ter essa política.

Por outro lado, os beneficiários do Bolsa Família precisam se informar sobre a possibilidade desse abono e, para isso, devem contatar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou a Prefeitura.


Abono natalino Bolsa Família: quem tem direito

O abono natalino do Bolsa Família é pago às pessoas que já têm o benefício aprovado, ou seja, quem ainda está com a sua solicitação pendente no Ministério do Desenvolvimento Social não terá esse abono, provavelmente.

Para ser possível receber o Bolsa Família e o seu respectivo abono de Natal, o cidadão tem de comprovar que a renda per capita da família é de até R$ 178,00.… Clique aqui para ler todas as informações

Como cadastrar senha do cartão Bolsa Família

Precisa cadastrar a senha do cartão Bolsa Família? Veja as instruções e saiba como realizar o cadastramento

O recebimento do Bolsa Família é indispensável para milhões de brasileiros cuja renda não permite que eles mantenham seus gastos básicos, inclusive com a alimentação.

Foi para suprir essas necessidades que o governo federal, nos anos 2000, estabeleceu esse programa de transferência de renda que é destinado a quem se encontra em extrema miséria ou miséria.

Caso você seja um beneficiário, já deve ter recebido um cartão para retirar a quantia mensalmente.

Diante disso, fique sabendo neste artigo como cadastrar a senha do cartão do Bolsa Família.

Como cadastrar senha do cartão Bolsa Família


Quem tem direito a receber o Bolsa Família?

Podem receber o Bolsa Família as pessoas que têm renda per capita máxima de R$ 178,00 ou menos: essa é a faixa de renda que dá ao cidadão o direito de ser ajudado por esse programa.

Porém, as famílias cuja renda per capita mensal fica abaixo dos R$ 89,00 têm preferência porque, nessa faixa de renda, elas são consideradas extremamente miseráveis.

Criou-se uma lenda de que todas as famílias que recebem o Bolsa Família precisam ter filho, e deve-se esclarecer que isso não é verdade.

O que acontece é que a maioria dos que solicitam esse benefício social realmente tem filhos e não consegue manter todas as suas despesas.

Entretanto, todas as pessoas cuja renda per capita mensal esteja em R$ 178,00 ou menos têm direito de fazer o pedido de Bolsa Família, tendo ou não crianças.… Clique aqui para ler todas as informações

Como ter o Bolsa Família aprovado

Confira as orientações e saiba como ter o Bolsa Família aprovado

Ter um cadastro ativo no Bolsa Família garante às pessoas de baixa renda um reforço financeiro mensal, mediante a garantia dos responsáveis de acompanhamento médico e escolar dos menores de idade.

O Ministério do Desenvolvimento Social ou MDS responde por todas as avaliações de pedidos, e você ficará sabendo aqui como ter o Bolsa Família aprovado.

Como ter o Bolsa Família aprovado


Como funciona o Bolsa Família

Para ser aprovado no Bolsa Família, cada solicitante tem de estar a par de como esse programa de assistência social funciona; aliás, muitos não conhecem valores ou regras para participar.

O Bolsa Família prevê uma assistência em dinheiro que vai de R$ 89,00 por mês até, mais ou menos, R$ 300,00.

O governo federal não institui os modos de esses beneficiários usarem o dinheiro, mas fica de olho nas condições dos menores de idade da família.

A saúde deles precisa ser avaliada periodicamente com no Sistema Único de Saúde, assim como é obrigatória a sua alta frequência na escola.


O que é necessário fazer para ter o Bolsa Família aprovado?

O cidadão pode ser aprovado no Bolsa Família apenas tendo renda per capita de até R$ 178,00: para começar a ser assistido pelo programa social, não existe outra condição.

A pessoa também deve fazer o pedido do Bolsa Família nos locais corretos e não deixar de levar nenhum documento.

Apenas o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) recebe as solicitações de assistência social.

Com isso, não adianta o cidadão fazer o pedido em qualquer outro órgão, a menos que seja a Prefeitura e somente na eventualidade de o CRAS não estar atendendo temporariamente.… Clique aqui para ler todas as informações

Como funciona a tarifa social da Coelba

Veja as instruções e saiba como pedir a tarifa social Coelba

A sociedade moderna não consegue mais viver sem eletricidade, e é tarefa do Estado proporcioná-la a todos, mesmo àquelas pessoas que têm dificuldade para fazer o pagamento da tarifa integral.

Para que esses cidadãos não deixem de ter acesso à eletricidade, foi instituída o que é chamada de “tarifa social”.

Se você mora na Bahia, veja agora como funciona a tarifa social da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, a Coelba.


O que é a tarifa social da Coelba

A tarifa social da Coelba é uma forma adaptada de a empresa cobrar pela eletricidade de certos cidadãos.

Quem é beneficiado pode pagar bem menos a cada mês e, em certos casos, até usar eletricidade de graça: dependerá de quanto a residência vai consumir de kWh.

É importante explicar que nenhuma casa beneficiada com a tarifa social tem eletricidade totalmente liberada com desconto: é necessário que os moradores dessa casa utilizem uma quantidade menor de energia.

Na prática, então, os consumidores de baixa renda são incentivados a economizar na energia elétrica e, em contrapartida, têm acesso mais barato a ela.


Quem pode pedir a tarifa social da Coelba?

A tarifa social da Coelba, assim como a tarifa social aplicada em outros Estados e por outras empresas de energia, é disponibilizada à população com baixa renda per capita comprovada.

Para ser considerada de baixa renda, é necessário:

  • Possuir três salários mínimos totais como renda e estar incluso no Cadastro Único da Prefeitura;
  • Possuir até metade de um salário mínimo como renda per capita e estar incluso no Cadastro Único para Programas Sociais;
  • Possuir alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que costuma ser conhecido como LOAS.
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Como funciona o passe livre da EMTU

Acompanhe neste artigo todas as informações sobre o passe livre EMTU e saiba como solicitar o benefício

O Estado de São Paulo tem milhões de estudantes indo e vindo todos os dias: pode ser de faculdade, da educação básica, de cursinhos preparatórios, etc.

Uma parte significativa desses estudantes transita usando o transporte público e, para aliviar um pouco o bolso dessas pessoas, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos tem o conhecido passe livre.

Se você não o conhece, informe-se neste artigo sobre como funciona o passe livre da EMTU.

Como funciona o passe livre da EMTU


Principais características do o passe livre da EMTU

O passe livre da EMTU é de uma forma de simplificar o pagamento de passagens de transporte público disponível para os estudantes e os professores que circulam pelo Estado de São Paulo, desde que estejam se dirigindo ou voltando de seu lugar de estudo/trabalho.

Também chamado por muitos de “passe escolar”, ele foi criado em 2015 e também serve para quem usa a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O surgimento do passe livre da EMTU teve como intenção garantir que os estudantes não deixassem a escola por não poderem arcar com o transporte diário.

Isso porque nem sempre os alunos conseguem se matricular em unidades escolares próximas à sua casa e essa dificuldade aumenta quando se trata de ensino superior.


Quem tem direito ao passe livre da EMTU

Para ter direito ao uso do passe livre da EMTU, o cidadão deve:

  • Morar e estudar em cidades diferentes;
  • Não usar nenhuma outra gratuidade de transporte;
  • Ter cadastrado no site EMTU;

Como solicitar o passe livre da EMTU

O passe livre da EMTU precisa ser requisitado pelo site da empresa.… Clique aqui para ler todas as informações

Quem tem direito ao Bolsa Atleta?

Conheça as regras estabelecidas pelo governo e saiba quem pode receber os benefícios do Bolsa Atleta

O Brasil tem muitos atletas em diversas modalidades: basta acompanhar os jogos Panamericanos, jogos Olímpicos e outras competições para ver quantos participantes representam o nosso país.

Contudo, ser atleta não é algo barato: é necessário nutrição especial, lugar para treinar e, claro, um treinador capacitado.

O Programa Bolsa Atleta foi criado pelo Ministério do Esporte justamente para que esses esportistas tenham respaldo financeiro.

Veja a partir de agora quem tem direito ao Bolsa Atleta.


Como funciona o programa Bolsa Atleta

O Bolsa Atleta tem um período específico de inscrições e, depois, os inscritos têm de mandar certos documentos ao Ministério do Esporte, todos eles descritos no edital que a pasta publica.

A comissão do programa de incentivo analisará todos os documentos e os contemplados pela bolsa serão relacionados no Diário Oficial da União.

As pessoas contempladas terão de comparecer aos locais que o edital indica para assinar o termo de adesão e, a partir de então, começar a receber o auxílio financeiro do Bolsa Atleta.

Os atletas que são contemplados precisam fazer a prestação de conta todos os anos, informando ao Ministério do Esporte como o auxílio está sendo gasto: se é em equipamentos, em uniforme, em tratamento médico, em alimentação, em transporte, etc.

Essa prestação de contas por parte do beneficiário precisa ser feita no site do programa Bolsa Atleta, e o governo federal tem modelos específicos para as categorias de base (internacional, paraolímpico/olímpico, base e nacional), estudantil e atleta pódio.… Clique aqui para ler todas as informações

Como funciona a tarifa social da Celpe

Confira as regras e saiba o que é necessário para conseguir a tarifa social Celpe

A energia elétrica se tornou indispensável para as pessoas em todo os lugares: em certos casos, ela é necessária até para manter a saúde, o que ocorre com quem tem necessidade de ficar conectado a equipamento médicos.

Infelizmente, uma quantidade considerável de brasileiros tem dificuldade para pagar a energia elétrica e o governo federal garante a estes o abastecimento por meio da tarifa social.

A Celpe, que abastece os imóveis de Pernambuco, tem a tarifa social para pessoas que economizam nos kWh e, ao mesmo tempo, que tenham dificuldades financeiras.

Veja agora como funciona a tarifa social da Celpe.


O que é a tarifa social da Celpe?

O que é a tarifa social da Celpe?

A tarifa social da Celpe é um programa de ajuda às pessoas que têm baixa renda, ou seja, não é uma promoção.

O consumidor que se cadastra na tarifa social dessa empresa continua pagando menos na conta de energia elétrica continuamente, desde que continua economizando no consumo.

A comprovação de que a tarifa social não é uma promoção é dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): ela mesma explica os termos para que as diversas empresas de energia (não apenas a Celpe) concedam essa tarifa social.

Vale dizer que essa medida também existe para o consumo de água: as empresas de saneamento oferecem a tarifa social aos cidadãos que não conseguiriam ter acesso à água e tratamento de esgoto se tivessem de pagar uma conta convencional.


Como funciona a tarifa social da Celpe

A tarifa social da Celpe dá descontos generosos na conta de energia elétrica, conforme a pessoa cadastrada consiga economizar.… Clique aqui para ler todas as informações

Como funciona a tarifa social da Sabesp

Neste artigo você pode conferir as regras da tarifa social Sabesp e saber quais são as exigências para receber o benefício

Para muitos, a tarifa cobrada pelo tratamento de esgoto e fornecimento de água tratada está fora do orçamento.

As pessoas com dificuldade para pagar a conta integral de água costumam ser as assistidas por programas sociais e é claro que o governo paulista deseja assegurar que elas tenham acesso ao serviço.

Assim, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), tem uma cobrança adaptada a esses cidadãos, chamada de tarifa social.

Se você mora no Estado e está com problemas para quitar essa conta, descubra os critérios para a tarifa social e como pedi-la.


O que é a tarifa social da Sabesp?

A tarifa social representa um desconto considerável na cobrança mensal, mas ele não é concedido “à toa”: é necessário que os consumidores contemplados economizem água.

As pessoas que pedem a tarifa social e que comprovam possuir os requisitos pagam menos todos os meses; se o consumo de água ultrapassar o ordenado pela Sabesp, no entanto, esse desconto diminui.

Deve-se deixar claro que a tarifa social não quer dizer que, obrigatoriamente, os moradores não pagarão nada de conta de água: isso só ocorrerá se for economizada a quantidade máxima.

Como funciona tarifa social Sabesp


Regras para da tarifa social da Sabesp

A Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo tem alguns critérios para liberar a tarifa social, sendo:

  • Morar em lugar considerado subnormal – a classificação do lugar é realizada por cada prefeitura e significa que ele apresenta insalubridade;
  • Consumir, por mês, até 170 kWh;
  • Renda total da família de até três salários mínimos;
  • Utilizar o sistema monofásico de energia;
  • O imóvel deve ter 60 mil metros quadrados ou menos de área útil

As pessoas que pedem a tarifa social a Sabesp devem atender aos quatro critérios acima.… Clique aqui para ler todas as informações

Como funciona a tarifa social da Cemig

Entenda como funcionam as regras da tarifa social Cemig e saiba o que fazer para ter direito ao benefício

O uso de energia elétrica é classificado como uma necessidade, ainda mais na sociedade moderna.

Todavia, é verdade que muitos não têm condição de arcar com as tarifas comuns para esse serviço, interferindo na saúde, no lazer e na escolarização. Para que toda a população consiga ter eletricidade, instituiu-se a tarifa social.

Ela delimita a quantidade de energia elétrica que determinado imóvel pode usar e, em contrapartida, reduz o valor cobrado.

Esse tipo de tarifa está à disposição em todos os Estados do país e você vai aprender mais agora sobre a tarifa social da CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais).


Como funciona o conceito de tarifa social

A tarifa social, como é possível perceber, não é uma iniciativa da CEMIG especificamente, pois é aplicada em vários Estados.

Na realidade, ela é de criação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a mesma pasta responsável por programas como o Bolsa Família.

Para solicitar essa modalidade de tarifa, o consumidor precisa ter renda per capita de meio salário mínimo ou menos; além disso, é mais comum que ela seja autorizada apenas para imóveis residenciais.

Além de comprovar a renda per capita mencionada, os solicitantes da tarifa social precisam ser beneficiários do BPC ou constarem na lista do Cadastro Único, que é a forma de o MDS organizar quem necessita de auxílio social.

Como funciona a tarifa social da Cemig


Como funciona a tarifa social da CEMIG

A respeito da tarifa social da CEMIG, a renda per capita mencionada acima segue valendo, mas há uma especificidade: quando alguém da família precisa de aparelhos médicos constantemente, a renda per capita aceita passa a ser de até três salários mínimos.… Clique aqui para ler todas as informações