Veja as instruções e saiba como pedir a tarifa social Coelba
A sociedade moderna não consegue mais viver sem eletricidade, e é tarefa do Estado proporcioná-la a todos, mesmo àquelas pessoas que têm dificuldade para fazer o pagamento da tarifa integral.
Para que esses cidadãos não deixem de ter acesso à eletricidade, foi instituída o que é chamada de “tarifa social”.
Se você mora na Bahia, veja agora como funciona a tarifa social da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, a Coelba.
O que é a tarifa social da Coelba
A tarifa social da Coelba é uma forma adaptada de a empresa cobrar pela eletricidade de certos cidadãos.
Quem é beneficiado pode pagar bem menos a cada mês e, em certos casos, até usar eletricidade de graça: dependerá de quanto a residência vai consumir de kWh.
É importante explicar que nenhuma casa beneficiada com a tarifa social tem eletricidade totalmente liberada com desconto: é necessário que os moradores dessa casa utilizem uma quantidade menor de energia.
Na prática, então, os consumidores de baixa renda são incentivados a economizar na energia elétrica e, em contrapartida, têm acesso mais barato a ela.
Quem pode pedir a tarifa social da Coelba?
A tarifa social da Coelba, assim como a tarifa social aplicada em outros Estados e por outras empresas de energia, é disponibilizada à população com baixa renda per capita comprovada.
Para ser considerada de baixa renda, é necessário:
- Possuir três salários mínimos totais como renda e estar incluso no Cadastro Único da Prefeitura;
- Possuir até metade de um salário mínimo como renda per capita e estar incluso no Cadastro Único para Programas Sociais;
- Possuir alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que costuma ser conhecido como LOAS.
É importante salientar que, exceto no caso dos beneficiários do LOAS, todas as outras famílias têm de estar em cadastros de assistência social.
Há bastante consumidor que procura pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia com os comprovantes de baixa renda, mas sem fazer parte de um dos cadastros mencionados. Sem eles, a tarifa social da Coelba não pode ser concedida.
Existe um prazo para pedir a tarifa social da Coelba?
A tarifa social da Coelba fica disponível constantemente para os cidadãos da Bahia; por isso, essas pessoas não precisam se prender a nenhum calendário de solicitação.
No momento em que elas estiverem dentro das condições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e puder comprovar isso, é só dar entrada na solicitação.
Como pedir a tarifa social da Coelba
Para ter a tarifa social da Coelba, o cidadão deve averiguar se tem o Número de Identificação Social ou NIS.
Caso não o possua, é fundamental ir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para pedir a inserção no CadÚnico e, consequentemente, receber um número NIS.
Para a solicitação, será preciso levar ao CRAS:
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documento oficial de identidade com foto;
- Comprovante de renda atualizado de todos os que tiverem emprego;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Título eleitoral
Já com o NIS, o cidadão tem tratar com a Coelba para a requisição da tarifa social.
A pessoa que recebe Benefício de Prestação Continuada precisará dar o número do benefício do INSS para a Companhia de Eletricidade da Bahia.
Isso servirá para que a Coelba confirme junto à Previdência Social se aquela pessoa de fato é uma beneficiária devido à sua baixa renda.
Quem possuir o número do NIS ou o número do BPC deve cadastrar-se da seguinte forma:
- Acessar o site da Coelba aqui;
- Clicar na opção “Agência Virtual”;
- Selecionar “Residencial & Rural”;
- Clicar em “Tarifa social”;
- No início da página, basta selecionar “Clique aqui para se cadastra no programa”;
- Um conteúdo surgirá em primeiro plano e, no campo indicado, deve-se colocar o número de conta contrato e seguir as demais orientações.
A tarifa social da Coelba é vitalícia?
A tarifa social da Coelba não é vitalícia, ou seja, o cidadão pode tê-la suspensa a qualquer momento.
Para isso, a residência deve deixar a situação de baixa renda ou, mesmo que continue nela, não manter os seus dados atualizados no CRAS.
Ressalta-se que o governo federal faz um recadastramento periódico e que todas as pessoas que constem nos cadastros de assistência social devem participar, confirmando que as suas informações não foram alteradas ou promovendo as atualizações necessárias.
Sem isso, qualquer assistência do governo pode ser suspensa, inclusive a tarifa social da Coelba.
O que fazer se a tarifa social da Coelba for suspensa sem justificativa?
O consumidor que é cadastrado na tarifa social da Coelba precisa conferir mensalmente a sua fatura para analisar se os descontos estão sendo aplicados.
Se o desconto for interrompido mesmo com a situação do cidadão ativa nos cadastros sociais, deve-se ir pessoalmente à uma unidade da empresa de energia.
