Como funciona a tarifa social da Cemig

Entenda como funcionam as regras da tarifa social Cemig e saiba o que fazer para ter direito ao benefício

O uso de energia elétrica é classificado como uma necessidade, ainda mais na sociedade moderna.

Todavia, é verdade que muitos não têm condição de arcar com as tarifas comuns para esse serviço, interferindo na saúde, no lazer e na escolarização. Para que toda a população consiga ter eletricidade, instituiu-se a tarifa social.

Ela delimita a quantidade de energia elétrica que determinado imóvel pode usar e, em contrapartida, reduz o valor cobrado.

Esse tipo de tarifa está à disposição em todos os Estados do país e você vai aprender mais agora sobre a tarifa social da CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais).


Como funciona o conceito de tarifa social

A tarifa social, como é possível perceber, não é uma iniciativa da CEMIG especificamente, pois é aplicada em vários Estados.

Na realidade, ela é de criação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a mesma pasta responsável por programas como o Bolsa Família.

Para solicitar essa modalidade de tarifa, o consumidor precisa ter renda per capita de meio salário mínimo ou menos; além disso, é mais comum que ela seja autorizada apenas para imóveis residenciais.

Além de comprovar a renda per capita mencionada, os solicitantes da tarifa social precisam ser beneficiários do BPC ou constarem na lista do Cadastro Único, que é a forma de o MDS organizar quem necessita de auxílio social.

Como funciona a tarifa social da Cemig


Como funciona a tarifa social da CEMIG

A respeito da tarifa social da CEMIG, a renda per capita mencionada acima segue valendo, mas há uma especificidade: quando alguém da família precisa de aparelhos médicos constantemente, a renda per capita aceita passa a ser de até três salários mínimos.

Isso ajuda a contemplar residências nas quais há aparelhos como respiradores, monitor de sinais vitais ou cardíacos, aparelho para realização de hemodiálise e outros parecidos.

Tê-los ligados o dia inteiro, com certeza, faz com que a conta de energia elétrica suba muito de valor, e a tarifa social se torna indispensável para que essas pessoas continuem se tratando e até para que continuem vivas.


Como são calculados os descontos da tarifa social da CEMIG

Deve-se compreender também como ocorrem os descontos na conta de energia para quem é beneficiário dessa tarifa.

Primeiro, a CEMIG acompanha quantos kWh a casa utiliza, e cada volume consumido permite um desconto:

  • Se a família é quilombola ou indígena, ela pode ter desconto máximo, ou seja, não pagar absolutamente nada de energia elétrica em determinado mês;
  • Para as demais famílias com as rendas per capita citadas, o desconto na conta de energia pode ser de até 65%. Com isso, uma conta que seria de R$ 120,00 passa a ser de R$ 48,00.

Para os descontos acima, a casa tem de consumir menos energia elétrica e os parâmetros são diferentes para os quilombolas ou indígenas e para as outras famílias.

Considerando os primeiros:

  • Se o kWh consumido no mês ficar entre 51 e 100, o desconto na energia elétrica será de 40%;
  • Se forem consumidos menos kWh que isso, o desconto na energia elétrica será de 100%;
  • Se forem consumidos mais kWh, pode-se ficar sem desconto algum na cobrança.

Para as demais famílias, funciona assim:

  • Se o kWh consumido no mês ficar entre 31 e 100, o desconto na energia elétrica será de 40%;
  • Se forem consumidos menos kWh que isso, o desconto na energia elétrica será de 65%;
  • Se forem consumidos mais kWh, pode-se ficar sem desconto algum na cobrança.

Destaca-se que a quantidade máxima de kWh, para haver desconto, é de 220.

Como a leitura da energia elétrica é feita todos os meses, os consumidores podem aumentar ou diminuir o seu desconto.


Como pedir a tarifa social CEMIG

Quem tiver direito precisa ir até a Companhia Energética de Minas Gerais levando os documentos abaixo:

  • Número do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou o NIS (Número de Identificação Social);
  • CPF;
  • Nome do titular do serviço;
  • Documento oficial de identificação com foto. Vale salientar que, no caso dos indígenas, trata-se do RANI, que quer dizer Registro Administrativo de Nascimento Indígena

Os endereços dos postos de atendimento da CEMIG podem ser consultados clicando aqui e escrevendo o município no lugar indicado.

É fundamental que a família beneficiada pela tarifa social se apresente ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) a cada vinte e quatro meses para continuar no CadÚnico.

Aliás, deve-se contatar exatamente o CRAS para ser incluído nesse cadastro pela primeira vez.

Como funciona a tarifa social da Cemig


Regras da Tarifa social da CEMIG

A CEMIG oferece muito mais esclarecimentos aos consumidores que necessitam da tarifa social. Para acessá-las, eles devem:

  • Clicar aqui para abrir o site da CEMIG;
  • Pausar o mouse sobre a opção “Atendimento”, encontrada na barra superior;
  • Clicar uma vez em “Tarifas”;
  • Clicar em “Conheça a Tarifa Social”, que está dentre as opções escritas em cor laranja.
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